Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso, à navegação e às compras realizadas no site www.urbrand.com.br. Ao utilizar o site ou concluir uma compra, o usuário declara ter tido oportunidade de conhecer estes Termos e as demais políticas aplicáveis. Nenhuma disposição aqui prevista implica renúncia a direitos assegurados por normas de caráter obrigatório, especialmente os direitos do consumidor.
1. Identificação da URBRAND
O site é operado pela URBRAND LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 51.755.488/0001-06.
Site: www.urbrand.com.br
E-mail: contato@urbrand.com.br
WhatsApp: (92) 93618-0546
2. Finalidade e documentos aplicáveis
Estes Termos disciplinam o uso do site e aspectos gerais da relação de compra. Eles devem ser lidos em conjunto com o Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Trocas e Devoluções, as informações da página de cada produto e as condições apresentadas no checkout.
Quando uma regra estiver vinculada especificamente a determinado produto, promoção, campanha ou modalidade de entrega, a informação específica aplicável àquela oferta complementará estes Termos, sempre respeitada a legislação vigente.
3. Capacidade para utilização e compra
O usuário deve possuir capacidade jurídica para praticar os atos realizados no site. Pessoas menores de idade deverão utilizar os serviços e realizar compras com a representação ou assistência exigida pela legislação aplicável.
4. Cadastro, conta e informações fornecidas
Quando houver cadastro ou identificação do cliente, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos ou incompletos podem impedir processamento de pagamento, emissão de documentos, contato ou entrega adequada do pedido.
Quando houver credenciais de acesso, o usuário é responsável por preservar sua confidencialidade e deverá comunicar à URBRAND qualquer suspeita de uso não autorizado. A URBRAND poderá adotar medidas razoáveis de segurança para proteger contas e pedidos.
5. Uso adequado do site
O site deve ser utilizado de forma lícita, de boa-fé e sem comprometer sua segurança, estabilidade, integridade ou os direitos de terceiros.
É vedado, entre outras condutas, praticar fraude, utilizar identidade de terceiros sem autorização, tentar acessar áreas ou dados sem permissão, introduzir códigos maliciosos, interferir no funcionamento do site, realizar coleta automatizada abusiva de dados ou conteúdo, burlar mecanismos de segurança ou utilizar materiais protegidos em desacordo com a legislação.
Quando necessário para proteger o site, outros usuários ou a operação, a URBRAND poderá restringir acessos relacionados a atividades ilícitas, fraudulentas ou tecnicamente prejudiciais, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e dos direitos relativos a pedidos legitimamente realizados.
6. Catálogo e características dos produtos
A URBRAND atua como loja de streetwear multimarcas e também comercializa produtos de sua própria marca. As informações de cada item — como marca, composição, medidas, modelagem, cor, tamanho, características, disponibilidade e condição de produção — são apresentadas na respectiva página do produto.
Produtos multimarcas são comercializados conforme disponibilidade de estoque. Produtos da marca própria URBRAND identificados expressamente como sob demanda podem ter sua produção iniciada após a confirmação da compra.
Imagens e fotografias são apresentadas para representar os produtos com fidelidade. Pequenas diferenças de tonalidade podem ocorrer em razão de iluminação, fotografia, configuração de tela ou variações inerentes ao lote ou processo produtivo, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de divergência relevante em relação à oferta.
7. Disponibilidade e pedido
A inclusão de um produto no carrinho, por si só, não necessariamente representa reserva de estoque. A disponibilidade é verificada conforme o fluxo de compra e as condições apresentadas no site.
A conclusão do checkout registra a manifestação de compra do cliente. O pedido seguirá para processamento conforme as etapas de confirmação aplicáveis, incluindo pagamento e disponibilidade, sem prejuízo do caráter vinculante das informações e condições da oferta nos termos da legislação.
Após a compra, a URBRAND disponibilizará as confirmações e informações do pedido pelos meios informados ou disponibilizados na plataforma.
8. Preços, promoções, cupons e condições comerciais
Os preços e condições comerciais válidos para cada compra são aqueles apresentados no site e confirmados no checkout no momento da contratação. Custos adicionais aplicáveis, como frete, serão informados antes da finalização do pedido.
Promoções, cupons, descontos e benefícios podem possuir período de validade, produtos participantes, limites de utilização, critérios de elegibilidade e regras próprias. Salvo indicação expressa em contrário, benefícios distintos podem não ser cumulativos.
Caso seja identificado erro material ou técnico evidente em preço, estoque, descrição ou outra informação, a situação será analisada individualmente e tratada de forma transparente, com comunicação ao cliente e observância das condições da oferta e da legislação aplicável. Estes Termos não conferem à URBRAND direito irrestrito de cancelar unilateralmente uma compra válida.
9. Pagamentos e segurança
As formas de pagamento disponíveis, respectivos descontos, parcelamentos e demais condições são apresentadas no checkout. O processamento pode envolver instituições financeiras, adquirentes, gateways, plataformas antifraude ou outros prestadores especializados.
Pedidos podem passar por verificações de segurança e prevenção a fraude. Quando existirem indícios objetivos de irregularidade ou risco, o processamento poderá ser temporariamente suspenso para análise e, quando juridicamente cabível, o pedido poderá ser cancelado mediante comunicação ao cliente e restituição dos valores eventualmente devidos.
10. Produtos sob demanda
Somente os produtos identificados expressamente como sob demanda estão sujeitos ao fluxo de produção após a confirmação do pedido. O prazo correspondente será informado na página do produto, no processo de compra ou em comunicação relacionada ao pedido, conforme aplicável.
O fato de um produto ser produzido sob demanda não afasta os direitos legais do consumidor, inclusive aqueles relacionados à adequação do produto, vícios e direito de arrependimento quando aplicável.
11. Entrega e rastreamento
As modalidades de entrega, custos e estimativas de prazo aplicáveis ao endereço informado são apresentados no processo de compra. O prazo total poderá considerar processamento, eventual produção sob demanda e transporte.
O cliente é responsável por informar endereço completo e correto e, quando necessário, garantir condições adequadas para recebimento. Caso seja identificada inconsistência nos dados, a URBRAND poderá entrar em contato para buscar a correção antes do envio.
Transportadoras e operadores logísticos podem participar da execução da entrega. A utilização desses prestadores não transfere nem exclui as responsabilidades que a legislação atribui à URBRAND na relação de consumo. Ocorrências de transporte serão tratadas conforme o caso, as políticas da loja e a legislação aplicável.
12. Cancelamento e impossibilidade de atendimento do pedido
O cliente pode solicitar o cancelamento pelos canais oficiais. A possibilidade de interrupção imediata dependerá do estágio de processamento, produção ou envio, sem prejuízo do direito de arrependimento e das demais hipóteses previstas em lei.
Se ocorrer indisponibilidade superveniente, falha operacional relevante, impossibilidade de fornecimento ou outra situação que impeça a execução do pedido, a URBRAND comunicará o cliente e adotará a solução juridicamente adequada, que poderá incluir cumprimento da oferta quando cabível, alternativa aceita pelo consumidor ou restituição dos valores pagos.
13. Trocas, devoluções, arrependimento e garantia legal
As condições operacionais para trocas e devoluções estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável à contratação. O procedimento e os canais para solicitação são informados na Política de Trocas e Devoluções e no site.
Direitos relacionados a vícios, defeitos, divergências e garantia legal permanecem assegurados conforme a legislação aplicável e não são substituídos por eventuais políticas comerciais de troca por preferência.
14. Propriedade intelectual
A marca URBRAND, seus elementos de identidade visual, conteúdos autorais, textos, fotografias próprias, estampas, peças gráficas, layouts e demais materiais produzidos pela URBRAND são protegidos pela legislação aplicável, observado o direito de terceiros. A marca URBRAND possui registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O acesso ao site não concede autorização para reprodução, modificação, exploração comercial ou outro uso de conteúdos protegidos além do necessário para a navegação e utilização regular da loja.
Marcas, logotipos, fotografias e materiais pertencentes às marcas comercializadas e a outros terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.
15. Serviços, integrações e links de terceiros
A operação da loja pode envolver serviços de terceiros, como plataforma de e-commerce, meios de pagamento, análise antifraude, logística, comunicação, hospedagem e redes sociais. Esses terceiros podem possuir termos e políticas próprios.
Links externos podem direcionar o usuário para ambientes que não são controlados pela URBRAND. A existência de integrações ou links não implica responsabilidade irrestrita por todo conteúdo ou funcionamento de ambientes externos, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir à URBRAND em cada situação.
16. Privacidade, dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso ao site, cadastro, pedidos, pagamentos, atendimento, segurança e demais atividades é descrito na Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é detalhado na Política de Cookies.
Esses documentos devem ser consultados para informações sobre finalidades, bases legais, compartilhamentos, direitos dos titulares e meios de contato relacionados a dados pessoais.
17. Disponibilidade e segurança do site
A URBRAND adota medidas razoáveis para manter o site funcional e seguro, mas serviços digitais podem sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores de tecnologia ou eventos fora de seu controle razoável.
Quando legalmente permitido, funcionalidades podem ser atualizadas, reorganizadas ou descontinuadas. Essas alterações não prejudicarão direitos decorrentes de compras já realizadas nem afastarão responsabilidades legais aplicáveis.
18. Responsabilidades
Cada parte é responsável pelos atos que lhe forem juridicamente atribuíveis. O usuário responderá pelo uso ilícito do site, fraude praticada por sua iniciativa, violação de direitos de terceiros e danos decorrentes de condutas que lhe sejam imputáveis.
A URBRAND não exclui nem limita, por estes Termos, responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato. Nenhuma cláusula transfere ao consumidor riscos ou responsabilidades que a legislação atribua ao fornecedor.
19. Alterações destes Termos
A URBRAND poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas nesta página.
Alterações posteriores não modificarão retroativamente as condições de pedidos já concluídos, salvo quando exigido por lei ou quando a mudança for mais favorável ao consumidor e juridicamente aplicável. Para novas compras, serão consideradas as condições disponibilizadas ao cliente no momento da contratação.
20. Disposições gerais
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não constitui renúncia definitiva a direito nem altera automaticamente as demais disposições destes Termos.
Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida, desde que preservados o equilíbrio contratual e os direitos assegurados pela legislação.
21. Legislação aplicável e solução de controvérsias
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias poderão ser tratadas inicialmente pelos canais oficiais de atendimento, sem impedir o acesso do consumidor aos órgãos administrativos ou judiciais competentes.
Em relações de consumo, serão respeitadas as regras legais de competência e as prerrogativas asseguradas ao consumidor, não sendo estes Termos interpretados como imposição de foro que restrinja o exercício de seus direitos.
22. Canais oficiais
URBRAND LTDA — CNPJ 51.755.488/0001-06
Site: www.urbrand.com.br
E-mail: contato@urbrand.com.br
WhatsApp: (92) 93618-0546
Última atualização: 16 de agosto de 2026.